Tag: juros moratórios

Definição de juros abusivos Estabelecer uma definição de juros abusivos necessariamente nos leva, antes de mais tudo, entender o que seja a palavra “abuso” (para o Direito). Na terminologia jurídica, o “abuso” é entendido como o agir de forma excessiva ao que estabelecido por lei. Também poderá ter o significado de excesso de poder. Seria, […]Continue reading